O ano legislativo deve começar oficialmente no Congresso nesta segunda-feira, 5. Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) comandará a sessão solene conjunta entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
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Na ocasião, estão previstas as leituras das mensagens dos Poderes Executivo e Judiciário enviadas ao Congresso Nacional.
Segundo apuração do Poder360, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não deve comparecer.
Apesar da ausência, a tradicional mensagem presidencial deverá ser lida por outro representante. A mensagem lista quais serão as pautas prioritárias nas bancas de discussão dos líderes das duas casas legislativas: Câmara Federal e Senado.
Dentre os projetos de maior destaque está a reforma tributária, aprovada no ano passado. Mesmo com a aprovação, a Emenda Constitucional 132, que instituiu a reforma tributária, ainda precisa de regulamentação via leis complementares para as principais mudanças começarem a valer.
Por outro lado, está a polêmica Medida Provisória (MP) 1.202 acerca da reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. O fator tem gerado discordância entre representantes dos setores produtivos e o Ministério da Fazenda.
Junto nesse pacote está outras 20 medidas provisórias sancionadas pelo presidente, mas que precisam ser votadas pelo Congresso em até 60 dias.
Além disso, deputados e senadores devem trazer à tona o veto a emendas parlamentares vetadas por Lula – que ocasionou um corte de R$ 5,6 bilhões.
Pelos próximos meses, os congressistas devem vir a discutir sobre a reforma do Código Civil – pauta priorizada por Rodrigo Pacheco (PSD-MG) -, a regulação do uso da Inteligência Artificial (IA), a transição ecológica referente ao mercado do carbono e do hidrogênio verde.
Outra atenção será dada ao projeto de lei 2630, chamado de “PL das Fakes News”, que prevê combater a desinformação veiculada nas redes sociais. A votação será retomada, após suspensa pressionada por empresas de tecnologia no ano passado.
Por ser um ano de eleições, o Legislativo também deve avaliar mudanças em regras, no que tem sido chamada de minirreforma eleitoral.
Há a expectativa de que pautas importantes se concentrem na agenda do primeiro semestre do ano, visto o esperado período de propaganda eleitoral de prefeitos e vereadores segundo semestre – o que ocasiona na queda de votações na Câmara e no Senado.
Para além das articulações de retomada, os primeiros dias do Congresso devem ser reservados às eleições das comissões da Câmara. Dentre as mais concorridas está a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
