A defesa de Jair Bolsonaro (PL) solicitou nesta quarta-feira, 14, a devolução do passaporte do ex-presidente e o abrandamento da medida que proíbe saída do país.
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O documento estava apreendido desde a última quinta-feira, 8, devido investigação da Polícia Federal.
Bolsonaro é investigado sobre suposta tentativa de golpe de Estado para se manter na Presidência.
Os advogados alegam ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, que não há risco de fuga de Bolsonaro.
Em alternativa, a defesa sugere que a Justiça seja a única a autorizar viagens do ex-presidente para fora do país num período superior a sete dias.
Os advogados usaram como argumento a viagem de Bolsonaro a Argentina para posse do presidente Javier Milei, a qual foi comunicada previamente a Moraes.
Caso pedido seja negado, a defesa pode recorrer à decisão do colegiado, medida que permite intervenção de outros ministros sobre o imbróglio.