O projeto de lei 51/2024 visa proteger crianças e adolescentes dos crimes cibernéticos causados por mau uso da Inteligência Artificial (IA).
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A proposta é de autoria do deputado estadual Romeu Aldigueri (PDT) e começou a tramitar nesta quinta-feira, 15, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece).
O texto estabelece a criação de uma campanha estadual de conscientização para alertar e prevenir que crianças e adolescentes possam ser alvos deste tipo de crime cometido com o uso indevido de IAs.
A ideia é que sejam realizados periodicamente debates e ações educativas sobre utilização da internet e redes sociais. Pais, educadores e profissionais da área de tecnologia são os principais alvos da iniciativa.
Dados do governo apontam o público infanto-juvenil como um dos segmentos sociais mais expostos a conteúdos nocivos produzidos na internet.
Com o advento das IAs, criminosos as utilizam técnica para trocar o rosto de pessoas em vídeos e sincronizá-los com movimentos e expressões corporais de outras pessoas, criando, assim, um conteúdo falso e malicioso.
O propositor e líder do governo no Parlamento, Romeu Aldigueri reforça importância da campanha.
“Com base nisso, também é objetivo da campanha informar sobre a ilegalidade da produção ou reprodução e comércio de material que apresente crianças e adolescentes em contextos sexuais, enfatizando a gravidade do uso de tecnologia deepfake para este fim, além de incentivar as pessoas a denunciarem crimes cibernéticos”, ressalta.