Tramita desde a última quinta-feira, 15, um Projeto de Lei (PL) que altera o Código Brasileiro de Trânsito para punir o motorista que abandona animais domésticos em via pública ou os atira do veículo.
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O PL 257/2024 é do deputado federal Célio Studart (PSD-CE). Segundo o texto, o infrator estará sujeito à multa, suspensão do direito de dirigir por um ano e apreensão do meio de transporte.
A proposta visa coibir a crescente quantidade de casos de abandono de animais em vias públicas, que geram riscos tanto para os animais quanto para os motoristas e pedestres.
O deputado cearense ressalta que esses casos causam uma grande indignação na sociedade, que clama por medidas punitivas e educativas para evitar tais práticas.
De acordo com Célio Studart, o objetivo é não apenas coibir práticas prejudiciais aos animais, mas também garantir o cumprimento dos princípios constitucionais de proteção ao meio ambiente e aos seres vivos.
O parlamentar destaca que a sociedade brasileira tem se mobilizado cada vez mais em defesa dos animais, exigindo leis mais rigorosas e efetivas para combater maus-tratos e o abandono.