O deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE) defendeu o Projeto de Lei que cria um teto de 25% para o aporte das universidades ao Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil (FG-Fies).
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A PEC 2750/23, de sua autoria, visa garantir a sustentabilidade do Fies, protegendo as instituições de ensino superior e os estudantes.
Na atual legislação, as universidades são obrigadas a aportar 25% sobre a inadimplência ou evasão de estudantes até o quinto ano do contrato com o Fies.
Já a partir do sexto ano, esse percentual passa a refletir a carteira de financiamentos e o desempenho de cada universidade, observado o piso de 10% e o teto de 27,5%.
Para o deputado, quanto maior a inadimplência, maior a taxa de contribuição ao Fies e menor a adesão de novas vagas pelas faculdades particulares.
“Quem perde com isso são os jovens de todo o país”, acrescenta Eduardo Bismarck, também presidente da Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ).
A proposição do deputado determina que a contribuição ao Fundo não possa ser superior a 25% nem inferior a 10%.
“Em 2023, as Instituições que participam do FIES estavam tendo retidos mais de 50% do valor dos repasses, em alguns casos podendo chegar a 90%. O nosso objetivo, quando apresentamos o projeto, foi conter essa sangria que levaria à falências de diversas instituições de pequeno e médio porte que dependem do FIES para sua sobrevivência”, explica o presidente da FPeduQ.
A proposta será analisada de forma conclusiva por três comissões da Câmara dos Deputados: Educação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).