A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, nesta terça-feira, 20, o Projeto de Lei 33/2024, que autoriza o subsídio de até R$ 158,2 milhões para as concessionárias do transporte coletivo na capital.
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A proposta do Executivo Municipal visa equilibrar a diferença entre a tarifa praticada e os custos, que atualmente giram em torno de R$ 6,53 para o transporte regular e R$ 5,75 para o complementar.
Graças à aprovação dos vereadores, a tarifa aos usuários ficará “congelada” no valor de R$ 4,50. A PL segue agora para sanção da Prefeitura.
“Muito importante aprovarmos esse projeto para a cidade de Fortaleza, para manter essa tarifa de R$ 4,50, manter também a conquista do passe livre. Vamos dar continuidade de trabalho do presidente Gardel Rolim com muita responsabilidade”, apontou o vereador Paulo Martins (PDT), presidente do Legislativo em exercício.
Desequilíbrio
Os cálculos, segundo a Etufor, apontavam para um cenário de desequilíbrio econômico-financeiro.
Na justificativa, o prefeito José Sarto (PDT) apresentou um cenário de redução da demanda do serviço. Desde 2015, há uma perda média de 13 milhões de passageiros que pagavam passagem inteira todo mês.
A Etufor afirma que a concessão de subsídio é necessária para que não ocorra reajuste na tarifa cobrada aos usuários do transporte.
Segundo o Executivo, a medida é prevista pela Lei Orgânica do Município. A gestão prevê a redução no valor da tarifa cobrada com o aporte de recursos municipais.