O deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE) protocolou, nesta terça-feira, 20, um requerimento de informação (RIC 219/2024) ao ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira.
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No documento, o parlamentar solicita averiguação pertinente à situação da concessão de energia da Empresa de Energia Elétrica do Ceará – ENEL.
Um dos principais desafios enfrentados é a frequente falta de energia elétrica, que atinge não apenas a capital Fortaleza, mas também diversas outras regiões do Ceará.
As interrupções e a demora na realização de novas ligações de energia elétrica têm acarretado prejuízos significativos aos cidadãos cearenses.
Outro ponto preocupante é a questão dos erros nas contas de luz e os preços abusivos praticados pela concessionária de energia.
No requerimento, Gastão destaca que “considerando a importância vital do fornecimento de energia elétrica para o desenvolvimento socioeconômico do estado do Ceará, se torna imperativo que o ministério das Minas e Energia intervenha de maneira efetiva para garantir a regularidade e a qualidade na prestação desses serviços na região”.
O parlamentar elencou cinco questionamentos no documento enviado ao ministério.
Confira abaixo:
1) Qual é o prazo de validade atual do contrato de concessão da ENEL para a prestação de serviços de energia elétrica no Estado do Ceará?
2) O Ministério das Minas e Energia possui conhecimento oficial sobre a existência de supostas dívidas da empresa ENEL que possam estar impactando a qualidade dos serviços prestados e os preços praticados na fatura mensal de energia elétrica?
3) Há informações disponíveis acerca dos planos da ENEL em relação à renovação ou transferência de sua concessão no Estado do Ceará? Em caso afirmativo, quais são esses planos e qual é o cronograma previsto para sua implementação?
4) Diante das frequentes reclamações da população de Fortaleza e de outras regiões do Estado acerca de preços abusivos na fatura mensal de energia elétrica, bem como da constante falta de energia, quais são as medidas que o Ministério das Minas e Energia está adotando para garantir a regularidade e a qualidade na prestação dos serviços de energia elétrica no Estado do Ceará?
5) Qual é o tempo médio atual para a realização de novas ligações de energia elétrica pela ENEL no Estado do Ceará, e como essa média se compara com padrões de desempenho aceitáveis? Há planos em vigor para melhorar a eficiência e reduzir as dificuldades enfrentadas pelas empresas ao buscar a execução de novas ligações de energia elétrica em seus estabelecimentos?
Resposta
O ministério das Minas e Energia possui 30 dias para enviar as respostas aos questionamentos, a contar o momento em que o requerimento é recebido.