O deputado federal Domingos Neto (PSD) apresentou ao Congresso um projeto de lei que endurece penalidades para atos de violência em eventos esportivos.
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O PL 388/2024, protocolado nesta quinta-feira, 22, altera a Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/2023) e o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), introduzindo medidas mais rigorosas contra a violência nos estádios e suas proximidades.
Segundo parlamentar, a medida é urgente diante ataque violento sofrido por jogadores do Fortaleza Esporte Clube, durante a madrugada desta quinta-feira, 22.
A proposta prevê aumento de pena a quem promover tumulto, praticar ou incitar a violência, ou invadir locais restritos aos competidores ou árbitros durante eventos esportivos. A pena é de reclusão de um a dois anos, além de multa.
A punição pode ser agravada caso torcedor venha a portar instrumentos perfuro-cortantes ou demais que possam causar algum tipo de violência.
Além da reclusão, projeto sugere que juiz proíba torcedores de comparecerem a qualquer arena e evento esportivo por um período de um a quatro anos, a depender da gravidade da conduta. Caso medida seja descumprida, pena pode ser convertida em prisão.
A proposta também inclui alterações no artigo 137 do Código Penal, a fim de punir com mais rigor torcedores que participarem de rixas.