A deputada federal Dayany Bittencourt (União Brasil-CE) apresentou ao Congresso o Projeto de Lei 347/24, que aumenta a pena de reclusão para quem cometer crime de homicídio contra policiais.
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A proposta prevê pena de 30 a 40 anos de prisão, em detrimento do período de 12 a 30 anos, estabelecido no Código Penal atual.
O arrocho também é previsto em casos de lesão corporal contra agentes de segurança. Conforme o texto, será um aumento de dois terços até a metade.
Além disso, os crimes cometidos contra cônjuge ou parentes dos agentes de segurança terão reclusão ampliada.
“O aumento de crimes contra policiais, em especial os casos de homicídios que estão ocorrendo no Estado do Ceará, é gritante. Nosso Projeto é uma resposta para a sociedade, que não aguenta mais mortes de policiais e insegurança,” justifica a parlamentar do UB.