O ex-prefeito de Itapipoca, João Barroso, pode se tornar inelegível após suas contas serem rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), a informação é do portal Focus.jor.
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A rejeição foi dada por unanimidade às contas, referentes a 2018, do ex-prefeito. A decisão foi baseada em várias razões, incluindo a abertura de créditos adicionais sem autorização legal.
Além disso, outras questões foram destacadas. Ainda de acordo com o portal, elas incluem falhas na gestão da Dívida Ativa Municipal, como a discrepância entre os valores registrados no Sistema de Informações Municipais (SIM) e no Balanço Geral, e a falta de ação da Administração Pública na cobrança e recuperação de créditos.
Ainda segundo a decisão, houve também o desrespeito ao limite prudencial das despesas com pessoal do Poder Executivo e o não repasse integral dos valores consignados ao INSS a título de Contribuição Previdenciária.
Assim, as irregularidades podem resultar na inelegibilidade do ex-prefeito por oito anos, conforme a legislação eleitoral brasileira.
O parecer do TCE será enviado à Câmara Municipal de Itapipoca para decisão dos vereadores sobre a aprovação das contas do ex-gestor.
