O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Roberto Barroso, declarou, nesta terça-feira, 5, que é contrário à criminalização do aborto.
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Durante sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro afirmou que é “má política pública” prender mulheres por escolherem interromper gravidez.
Barroso ressaltou que a criminalização “não serve para absolutamente nada”. Para ela, o Estado deveria pensar em outras políticas de intervenção, longe do encarceramento.
Ainda, apesar de defender o avanço da pauta, não há previsão de julgamento no STF.
Em dezembro, o presidente da Corte afirmou que o assunto demoraria a ser discutido, pois, segundo o mesmo, a sociedade não seria capaz de julgar racionalmente uma decisão como essa.
Barroso já havia manifestado sua posição em novembro do ano passado durante evento privado.
Na ocasião, alegou que a criminalização não é adotada “em nenhum país desenvolvido”.
“É uma má política pública e, nessa matéria, nós já estamos atrás da Argentina, da Colômbia, do México. De novo, não é defender o aborto, é facilitar a sua não ocorrência, permitindo que o Estado atue e debata isso publicamente. Em uma democracia, nenhum tema deve ser tabu”, afirmou à época.
