A Comissão de Agricultura do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 6, um projeto de lei que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert).
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O senador Laércio Oliveira (PP-SE) assina autoria do PL 699/2023.
A proposta concede benefícios tributários para incentivar a produção de fertilizantes no Brasil, sendo aplicados na suspensão do pagamento, alíquota zero ou isenção de tributos federais, como PIS/Pasep, Cofins, IPI e imposto de importação.
O objetivo é que as empresas beneficiárias possam efetuar compras e investimentos sem a aplicação de impostos para projetos de infraestrutura de produção de fertilizantes.
Segundo o texto final, os empresários possuem um prazo de cinco anos para usufruir dos benefícios, obedecendo a titularidade do projeto e responsabilidade solidária entre antigos e atuais titulares.
O PL segue para análise da Câmara dos Deputados.