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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (12) um projeto de lei que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 2.824 mensais, o equivalente a dois salários mínimos.
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A matéria foi aprovada de forma simbólica, ou seja, quando não há contabilização de votos, após uma série de embates entre deputados governistas e da oposição. O texto agora será analisado pelo Senado.
O relator da matéria, deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), retirou do texto original, de autoria do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), um dispositivo que garantia a correção automática para os próximos anos.
Segundo relatos de parlamentares que participaram das negociações, foi firmado um acordo entre o Ministério da Fazenda, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes para que o projeto tivesse o exato conteúdo da MP editada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em fevereiro.
Dessa forma, dizem, não haveria obstáculos para aprovação da matéria.
A medida adotada pelo governo tinha como objetivo evitar que pessoas beneficiadas pelo último aumento do salário mínimo e que estavam isentas pela tabela até então em vigor passassem a recolher pela primeira faixa do IR.
Em maio do ano passado, uma MP corrigiu a faixa de isenção do IRPF de R$ 1.903,98 para R$ 2.112 e instituiu uma dedução simplificada mensal de R$ 528 —assim, seria possível isentar ganhos de até R$ 2.640, o equivalente a dois pisos pelos valores vigentes em 2023.
Com o novo reajuste, o desconto simplificado passa a ser de R$ 564,80, o que permite que a isenção atinja quem recebe até dois salários mínimos atuais (o valor do piso está em R$ 1.412 desde janeiro).
*Com informações da Folha de São Paulo.