O Governo do Ceará lançou, nesta quarta-feira, 13, quatro editais de apoio a abrigos e protetores animais. Ao todo, serão movidos R$ 5 milhões para a política da causa animal.
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A iniciativa ocorre por meio da Secretaria da Proteção Animal, gerenciado agora por Célio Studart (PSD).
“Hoje a gente publiciza, como poder público, como secretaria, algo inédito na história do Brasil. Criar políticas nessa área é inovador e corajoso. Hoje, mostramos essa construção de políticas públicas para a causa animal, que é tão grande e precisa tanto do poder público”, afirmou o deputado federal.
Ainda, segundo a secretaria, há a previsão de lançar outros projetos a depender do orçamento da Pasta.
O acesso aos procedimentos pelo público será feito mediante registro prévio na Secretaria da Proteção Animal.
PataCeará e Vet+Ceará
Segundo o Governo, três editais serão do Programa de Apoio a Abrigo, voltado ao custeio de alimentação e medidas sanitárias para organizações e entidades que abrigam animais abandonados.
Serão escolhidas nove abrigos para animais domésticos, um para equinos e outro para animais silvestres.
Cada um receberá até R$ 180 mil por ano, conforme quantidade de animais abrigados e plano de trabalho. O custo total ao Estado é de R$ 1,98 milhão.
O prazo de inscrições já está aberto e vai até 29 de abril de 2024 às 23h59.
Quanto aos protetores de baixa renda, o suporte acontecerá por meio do chamamento público de clínicas para o Programa de Fortalecimento da Assistência Médico-Veterinária Gratuita, com o nome Vet+Ceará.
Até 42 clínicas em todo o estado poderão se credenciar para prestar serviços como castração, consultas, exames laboratoriais e de imagem, além de cirurgias gerais.
Com aplicação de R$ 3,12 milhões, a estimativa é realizar 14 mil atendimentos.
A seleção das clínicas levará em conta os requisitos técnicos estabelecidos em no edital do porgrama.
O prazo de recebimento de documentos para credenciamento das clínicas vai até as 17 horas do dia 24 de março de 2024.
O acesso aos procedimentos pelo público será feito mediante registro prévio na Secretaria da Proteção Animal
Para maiores informações, acesse o site: www.protecaoanimal.ce.gov.br.