O deputado federal Mendonça Filho (União-PE) participou, nesta quarta-feira, 13, de debate do Projeto de Lei 5230/2023, de autoria do Poder Executivo, que reformula a legislação do Novo Ensino Médio.
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O encontro foi proposto pela Frente Parlamentar do Brasil Competitivo e reuniu Gregório Grisa, da secretaria-executiva do Ministério da Educação, junto a deputados, entidades setoriais e empresas do mercado educacional.
Mendonça Filho coordena a pauta dentro da Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ).
Em sua fala, o deputado citou dados referentes ao ensino técnico para enfatizar a disparidade do País no contexto internacional.
“O Brasil tem cerca de 12% dos nossos jovens matriculados no ensino médio com acesso a cursos técnicos. Já na Europa, 40% estão inseridos no ensino profissionalizante. Logo, nosso país está distante daquilo que eu considero uma posição razoável”, explica.
Para Mendonça, o itinerário proposto pelo Governo inviabliza a realização de cursos técnicos.
“Proponho que os itinerários formativos escolhidos pelo aluno sejam de 900 horas, estando em consonância com o que defende os nossos jovens, que aprovam o currículo flexível”, defende.
Tramitação
O Projeto de Lei 5230/2023, que reformula o formato do Novo Ensino Médio, teve urgência aprovada pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, e sua votação foi adiada para este ano após pedido do ministro da Educação, Camilo Santana.
Para ter aprovação no Plenário, é necessária a maioria simples de votos favoráveis dos deputados presentes, ou seja, pelo menos o apoio de 257 deputados.
Após o sinal positivo, a pauta avança ao Senado.