O Ministério das Mulheres lançou nesta terça-feira, 19, o Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, durante comemorações do Março das Mulheres.
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O objetivo é prevenir mortes violentas de mulheres por questão de gênero e, também, garantir os direitos e o acesso à justiça para vítimas e suas famílias.
O Plano de Ação contará com interação intersetoriais, entre a presidência e os ministérios ligados a assistência social, direitos humanos, educação, igualdade racial, povos indigenas, saúde, segurança, dentre outros.
Entenda a ação
Serão enviados R$ 2,5 bilhões em recursos para desenvolver 73 medidas, distribuídas em dois eixos: estruturante e o transversal.
O primeiro foca na prevenção à violência contra mulheres em três etapas: primária, secundária e terciária.
A primeira etapa buscará a mudança de crenças e comportamentos e promoverá a cultura de respeito e não tolerância.
Segundo o Ministério da Mulheres, serão realizadas formação de mulheres líderes comunitárias e oficinas de escuta nacional com mulheres.
A segunda etapa de prevenção à violência inclui ações para evitar a repetição e o agravamento da violência de gênero.
O Governo financiará locais de acolhimento provisório de mulheres ameaçadas de violência doméstica e familiar ou em situação de risco de morte.
Na terceira etapa da fase preventiva, o objetivo é diminuir os efeitos da violência e promover a garantia de direitos e de acesso à justiça.
Por fim, o eixo transversal é dividido em produção de dados.
Agentes deverão ampliar notificações de violência de gênero, além de investir na realização de pesquisas e redação de documentos e normas sobre a temática.
*Com informações da Agência Brasil