O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na tarde desta quarta-feira, 20, o julgamento sobre a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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Ainda, não há garantia de que a pauta será analisada.
Se a análise do caso for retomada, os ministros vão decidir se haverá alterações no veredicto da própria Corte.
Na última sessão do processo, ocorrida em dezembro, o ministro Alexandre de Moraes interrompeu o julgamento do recurso no plenário virtual da Corte.
Em 2022, o Supremo permitiu que aposentados que entraram na Justiça possam pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.
Na época, os então ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Cármen Lúcia votaram para estabelecer como marco para o recálculo o dia 17 de dezembro de 2019, data na qual o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o mesmo direito de revisão a um segurado do INSS.
Os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso votaram pela anulação da decisão do STJ.
Impasse
Apesar da decisão, a revisão ainda não é aplicada devido a um recurso do INSS, que restringe os efeitos da validade da revisão.
O INSS quer excluir a aplicação da revisão a benefícios previdenciários já extintos, decisões judiciais que negaram direito à revisão conforme a jurisprudência da época.
Além disso, entendidade quer a proibição de pagamento de diferenças antes de 13 de abril de 2023 – data na qual o acórdão do julgamento do STF foi publicado.
*Com informações da Agência Brasil