Por Angélica Leal*
Celebrado no dia 21 de março, o Dia Mundial da Infância foi criado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), com o intuito de promover uma reflexão sobre as condições de vida das crianças ao redor do mundo, dando visibilidade para a importância dos direitos de meninos e meninas e da garantia de equidade de oportunidades.
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A Constituição Federal, em seu art. 227, trata dos direitos de crianças e adolescentes como prioridade absoluta, determinando que o dever de garantir todos esses direitos são da família, da sociedade e do poder público. No Brasil, outros instrumentos normativos, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990, e o Marco Legal da Primeira Infância, Lei n° 13.257/2016, não só reforçam a importância de lançar luz sob as especificidades da infância, mas estabelecem diretrizes para a implementação de políticas públicas que assegurem as oportunidades necessárias para desenvolvimento das crianças.
Apesar dos cuidados com crianças e adolescentes serem importantes em qualquer idade, a ciência aponta que o período da primeira infância, que vai desde a gestação até os 6 anos de vida, é decisivo para o desenvolvimento integral do ser humano.
Com o compromisso investir na primeira infância, por entender que essa etapa da vida é como uma janela de oportunidades, a gestão do prefeito Sarto criou a Coordenadoria Especial da Primeira Infância, com atribuição de acompanhar as ações, programas e projetos destinadas a esse público, apoiar secretarias e órgãos municipais para integrar a perspectiva das crianças e seus cuidadores em suas ações e fortalecer as políticas públicas de primeira infância.
Uma das estratégias para efetivar projetos, programas e serviços voltados para crianças de 0 a 6 anos tem se dado pela execução do Plano Municipal pela Primeira Infância de Fortaleza (Lei municipal nº 11.238, de 17/03/2022), o qual sistematiza um conjunto de 72 ações estratégicas e metas planejadas para construir uma cidade boa para as crianças, que lhes proporcione saúde, educação, assistência social, cidadania, o espaço e o direito de brincar e meio ambiente e sustentabilidade, como, por exemplo, o projeto Vem Brincar, Fortaleza, que desenvolve ações de estímulo ao brincar em espaços públicos em contato com a natureza, garantindo um equilíbrio entre relaxamento e estimulação criativa para as crianças e seus cuidadores.
A Prefeitura de Fortaleza tem avançado bastante em intervenções mais inclusivas e sensíveis às necessidades das crianças, garantindo que todas tenham a oportunidade de crescer e prosperar em um ambiente que valoriza sua diversidade e promove seu bem-estar. O compromisso do município tem sido transformar Fortaleza em uma cidade boa para as crianças, e verdadeiramente acolhedora para adultos de todas as idades.
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