O governo deve bloquear R$ 2,9 bilhões de despesas orçamentárias deste ano.
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A medida foi anunciada, nesta sexta-feira, 22, pelo Ministério do Planejamento e Orçamento por meio do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do primeiro bimestre de 2024.
Segundo equipe econômica, o bloqueio é necessário para cumprir tanto a meta de déficit fiscal zero como o limite de gastos estabelecido pelo novo arcabouço fiscal.
O corte temporário corresponde a 0,14% do limite total de gastos e a 1,42% das despesas não-obrigatórias do Poder Executivo, previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA), cujo limite é de R$ 2,089 trilhões.
A expectativa era de que corte atingisse cerca de R$ 3 bilhões.
O cálculo foi refeito, após a arrecadação recorde de tributos registrada entre janeiro e fevereiro – cerca de 8,82% maior que o mesmo período de 2023.
Governo informará, até dia 30, a distribuição do bloqueio pelos ministérios.
Rombo
No mesmo relatório, o ministério do Planejamento estimou rombo de R$ 9,3 bilhões.
Índice de contas negativas equivale a 0,14% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro.
O marco fiscal estabelece tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB (Produto Interno Bruto) para o saldo primário anualmente.
Ainda, governo projeta déficit de R$ 28,8 bilhões para atender marco fiscal.
*Com informações da Agência Brasil.