O Partido Democrático Trabalhista (PDT) Ceará vai acionar o Poder Judiciário para revogar o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). O valor subiu de 18% para 20% no início de 2024 em pelo menos dez estados.
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A iniciativa, proposta pelos deputados estaduais petistas Cláudio Pinho, Antônio Henrique e Queiroz Filho, busca combater irregularidades, atrair novos investimentos e restaurar a competitividade no Ceará.
“Os cearenses estão enfrentando uma carga tributária pesada, especialmente com o ICMS, que aumentou de 18% para 20% e ainda lidam com uma legislação que inviabiliza a atividade de pequenos produtores no Governo Elmano”, disse o deputado Cláudio Pinho nas redes sociais.