O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 21, derrubar o tese própria Corte que autorizou a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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Por 7 votos a 4, o STF decidiu que os aposentados não têm direito de optarem pela regra mais favorável para recálculo do benefício.
Supremo chegou a decisão a partir do julgamento de duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991).
Nos casos, os aposentados pediram que as contribuições realizadas antes de julho de 1994 sejam consideradas no cálculo dos benefícios.
A exclusão foi legalizada devido a Reforma Previdenciária que excluía contribuições anteriores ao Plano Real.
A maioria dos ministros entendeu que a regra de transição é obrigatória e não pode ser opcional aos aposentados conforme o cálculo mais benéfico.
Votaram contra a revisão o presidente do STF junto dos ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques.
André Mendonça, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Alexandre de Moraes votaram a favor da revisão.
*Com informações da Agência Brasil.
