A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta quarta-feira, 27, três projetos de autoria da deputada estadual Jô Farias (PT).
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Segundo a parlamentar, os projetos objetivam o combate a violência contra as mulheres, incentivo a produtores locais e a primeira habilitação para pessoas em vulnerabilidade.
“É um grande passo em direção a uma sociedade mais justa e inclusiva”, afirma Jô Farias.
Saiba mais
O Projeto de Indicação 66/2023 estabelece o auxílio aluguel para mulheres cearenses vítimas de violência doméstica.
Já o Projeto de Indicação 333/2023 cria o programa ABCDetran, o qual oferta gratuitamente a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas não alfabetizadas.
Os beneficiados podem escolher as categorias A e B. Em caso de reclassificação, na categoria D.
Por último, o Projeto de Indicação 314/2023 é responsável por instituir o programa de incentivo e valorização do consumo de produtos cearenses.
Para a autora do projeto, Jô Farias, a medida deve fortalecer a economia local e contribuir para a valorização cultural do estado.