O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta quarta-feira (27), a revisão geral dos vencimentos dos servidores da Defensoria Pública do Estado do Ceará. Com a medida, funcionários públicos, ativos e inativos, inclusive pensionistas, do quadro do PJ, terão reajuste percentual de 5,62% a partir do dia 1º de julho.
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Outros 18 projetos de indicação também foram deliberados na sessão.
Dos projetos de lei de iniciativa dos parlamentares, quatro são da autoria do deputado Evandro Leitão (PT). O nº 184/24, que conta com coautoria do deputado Sargento Reginauro (União), inclui o evento religioso Misericórdia Brasil, em Fortaleza, no calendário oficial de eventos do Estado do Ceará.
Ainda de autoria do deputado Evandro Leitão (PT), foram aprovados o PL nº 1.093/23, para considerar de utilidade pública a Associação das Mulheres no município de Aquiraz (AMMA), com sede em Aquiraz. O nº 1.189/23 considera de utilidade pública a Associação do Bem-Estar Social do Ceará (ABEMCE), no município de Fortaleza. Já o nº 1.023/23 denomina Francisco Edglei Lima de Sousa a areninha do tipo I, situada no Bairro Genibaú, município de Fortaleza.
A votação na Alece foi acompanhada pelos defensores que compõem a gestão da DPCE: Sâmia Farias e Leandro Bessa (defensora geral e aí defensor, respectivamente), o secretário executivo Samuel Marques e os assessores Denise Castelo e Bruno Fiori.