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A Procuradoria Geral da República (PGR) tem cinco dias para se manifestar sobre a justificativa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) quanto a estadia de duas noites de fevereiro na embaixada da Hungria, localizada em Brasília.
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O ofício foi enviado, nesta quarta-feira, 27, pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Após parecer da PGR, o ministro analisará o caso.
A defesa de Bolsonaro ofereceu explicações, em menos de 48 horas, obedecendo ao prazo concedido por Moraes.
Os advogados alegaram que seria “ilógico” sugerir que a ida a embaixada foi uma tentativa de asilo político para afastar o ex-presidente das autoridades de Justiça.
Segundo jurisdição, as autoridades brasileiras não têm alcance legal em territórios de embaixadas estrangeiras.
A estadia de Bolsonaro foi revelada pelo jornal estadunidense, New York Times, nesta segunda-feira, 25.
Segundo a reportagem, o político ficou hospedado no prédio nos dias 12 a 14 de fevereiro, dias depois a apreensão do passaporte pela Polícia Federal (PF).
Bolsonaro é investigado pela PF de participação na tentativa de golpe de Estado, planejada após derrota nas eleições presidenciais de 2022.