A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 27, requerimento que propõe a realização de um seminário para debater a criação do Sistema Nacional de Educação (SNE), prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/19.
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O requerimento é de autoria da deputada federal Socorro Neri (PP-AC), vice-presidente da Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ).
Para a discussão, deverão participar especialistas, gestores, educadores e demais agentes envolvidos no cenário educacional.
“É imprescindível que continuemos dialogando para que esse fundamental projeto para a organização, funcionamento, financiamento e cooperação na área de educação do país seja aprovado com urgência neste ano”, defendeu Socorro Neri.
Saiba Mais
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/19 cria o Sistema Nacional de Educação (SNE).
O objetivo é articular e unificar políticas, programas e ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios na área educacional.
A proposta já foi aprovada no Senado. Atualmente, está sob análise das comissões temáticas da Câmara dos Deputados.