O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná julga, nesta segunda-feira, 1º, processo que pode levar a cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR).
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A sessão do colegiado começa às 14h e deve se dedicar integralmente às duas ações que miram o ex-juiz da Lava Jato.
Na corte paranaense, serão sete julgadores no total. O presidente, Sigurd Roberto Bengtsson, antecipou que vai registrar sua posição.
O magistrado defende a tese de que o presidente deve votar em casos em que há possibilidade de cassação de mandato.
Ainda, a Corte reservou mais duas sessões para o caso, marcadas para os próximos dias 3 e 8 de abril.
O júri pode ser acompanhado ao vivo pelo canal do TRE-PR no Youtube.
Acusação
Sergio Moro é alvo de duas ações na justiça eleitoral, ambas apresentadas pelo Partido Liberal e pela Federação Brasil da Esperança. Este último é formado pelo PT, PV e PCdoB.
Os partidos acusam o parlamentar de abuso de poder econômico e caixa dois para a então pré-campanha como presidenciável pelo Podemos, em 2022.
Em março desse ano, Moro trocou o partido pelo União Brasil e lançou candidatura ao Senado por São Paulo.
No entanto, pré-candidatura foi impedida por impasse na troca de domicílio eleitoral para a capital paulista.
Assim, Moro acabou se candidatando pelo Paraná e foi eleito.
Segundo cálculo do Ministério Público Eleitoral (MPE), o político gastou R$ 2,03 milhões no período. A entidade considerou o gasto elevado para uma campanha à vaga no Senado.
Segundo a defesa de Moro, as despesas realizadas entre novembro de 2021 até início de junho de 2022 não devem ser considerados pois o pré-candidato não havia de fato começado a pré-campanha.
Ainda, advogados argumentam que vitória eleitoral do senador se deu diante de todo o capital político obtido durante a Lava Jato. Logo, gastos apontados não influenciaram no resultado.
Caso a acusação seja validada pelo TRE, Moro perderá mandato de senador e ficará inelegível por oito anos – contados desde o pleito de 2022.