O desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, votou nesta segunda-feira, 1º, contra a cassação do senador Sergio Moro (União-PR).
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O relator só considerou gastos totais de R$ 59 mil com a realização de coletiva de imprensa, produção de vídeos e aluguel de carros para o lançamento da pré-campanha.
“Não há prova alguma, nem mesmo testemunhal, dando conta que desde o início o objetivo [de Moro] era se candidatar ao Senado. Faz parte do jogo político acertos e contatos visando determinadas candidaturas que resultam em outras candidaturas”, argumentou Falavinha.
Após o voto do relator, a sessão foi suspensa e será retomada somente nesta quarta-feira, 3. Faltam os votos de seis juízes.
Uma terceira sessão está marcada para a segunda-feira, 8.
A defesa poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e levar recurso a última instância.
Caso Moro perca mandato, eleições suplementares serão convocadas no Paraná.
O ex-juiz da Lava Jato pode ficar inelegível até 2030.
Ação
O senador Sergio Moro é acusado de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação durante pré-campanha a Presidência e ao Senado, entre 2021 e 2022.
As duas ações foram movidas pelos partidos PL e PT.
Segundo advogados, não houve irregularidades na pré-campanha de Moro ao Senado.
Acusação
O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer que defende a cassação.
A Promotoria acusa o senador de ter gasto aproximadamente R$ 2 milhões oriundos do Fundo Partidário para evento de filiação, consultorias eleitorais e produção de vídeos para promoção pessoal.