A Comissão de Segurança Pública do Senado analisa, nesta terça-feira, 2, projeto de lei que defende o endurecimento da pena para crimes cometidos durante a “saidinha”, a saída temporária de presos.
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A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) é a autora do PL. O projeto é relatado por Espiridião Amin (PP-SC), favorável à aprovação.
O texto foi enviado a Comissão em março do ano passado, mas estava parado desde novembro.
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A norma modifica o Código Penal e prevê aumento de um terço até a metade da pena, caso crime tenha sido cometido com violência ou grave ameaça à pessoa.
Se aprovada, a medida afeta também infrações cometidas durante liberdade condicional, prisão domiciliar ou fuga do sistema prisional.
Damares Alves justifica, que embora não ocorram durante “saidinha”, são “situações similares” e necessitam de mesmo trato rigoroso da Justiça.
Para o relator do projeto, Espiridião Amin, o “agravamento desestimulará os condenados que estejam fora da prisão, em razão de benefício, fuga, entre outros, a cometer novos delitos”.
No início deste mês, deputados aprovaram a proibição da saidinha de presos em feriados, com exceção de detentos que possuam alguma atividade educativa no momento.
Cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionar ou vetar a proposta.
A saída temporária é um benefício concedido pela Justiça para que detentos resgatem convívio social fora sistema prisional.
É permitido que detentos façam visitas familiares, tenham alguma ocupação laboral e participem de cursos profissionalizantes.
Para usufruir do direito, é preciso está cumprindo parcial da pena, ter bom comportamento e tipo de regime de reclusão.