A deputada federal Dayany Bittencourt (União Brasil-CE) apresentou, no último mês, projeto de lei que prevê pena uniforme para acusados de maus-tratos a animais, seja qual for a espécie – domesticado ou não.
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Segundo legislação atual (nº 14064/20), infratores respondem a 2 a 5 anos de detenção apenas se ocorrer com cães e gatos.
Entretanto, a normativa não inclui espécies silvestres ou exóticas, sendo apenas amparadas pela Lei de Crimes Ambientais, que penaliza a violência a esses espécies com 3 meses a 1 ano de detenção.
Para Dayany Bittencourt, o PL 882/24 promoverá uma cultura de respeito e cuidado com todos os seres vivos.
“Sou defensora dos animais na Câmara dos deputados; não podemos deixar que a pessoa que maltrata um animal doméstico tenha pena diferente de quem maltrata um animal selvagem. Nosso dever é proteger a fauna e a flora e não permitir que monstros submetam os animais a qualquer tipo de crueldade,” justifica.
Em casos de animais domesticados, o PL também propõe proibição da guarda do animal vítima de maus-tratos.
