O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) julga, nesta quarta-feira, 3, ação de desfiliação de 14 deputados estaduais por justa causa.
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Autores exigiam saída do PDT sem perca do mandato, devido a “perseguição política e desprestígio” do diretório estadual, e alegaram mudança substancial do programa partidário.
O processo acompanha parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), emitido, nesta segunda-feira, 1º. O órgão julgou improcedente o pedido dos deputados pedetistas.
Segundo a promotora regional substituta, Marina Romero de Vasconcelos, ação é incabível, pois as cartas de anuência – subsídio obtido pela defesa – foram invalidadas internamente pelo partido.
Para o MPCE, a disputa política interna, inclusive para escolha de candidaturas, não configura grave discriminação pessoal. Assim, os 14 mandatos deveriam continuar pertencendo ao PDT.
Cobram a desfiliação deputados titulares e suplentes da sigla, em sua maioria, aliados do antigo correligionário, Cid Gomes (PSB).
Estão envolvidos na ação judicial:
– Tin Gomes (suplente);
– Antônio Granja;
– Bruno Pedrosa;
– Guilherme Bismarck;
– Guilherme Landim;
– Helaine Coelho (suplente);
– Salmito Filho (licenciado);
– Jeová Mota;
– Lia Gomes;
– Marcos Sobreira;
– Oriel Nunes (licenciado);
– Osmar Baquit (licenciado);
– Romeu Aldigueri;
– Sérgio Aguiar.
Relembre
Antes de anunciar sua desfiliação, o ex-governador Cid Gomes (PSB) concedeu cartas de anuências a aliados interessados em deixar a sigla.
O movimento gerou enorme desentendimento com gestão nacional do partido, capitaneada pelo deputado federal André Figueiredo e o ex-governador e irmão de Cid, Ciro Gomes.
As relações estavam tensas desde imbróglio para definir nome a governador do Estado durante o pleito eleitoral de 2022. Pedetistas estavam divididos entre o nome de Izolda Cela (PSB), ex-governadora e aliada a Camilo Santana (PT), e Roberto Cláudio (PDT), ex-prefeito da capital.