![[SET]-Banners---Dinheiro-na-Mão----955x150px - 30 de Dezembro](https://podernews.com.br/wp-content/uploads/2026/05/SET-Banners-Dinheiro-na-Mao-955x150px-30-de-Dezembro.png)
A Advocacia-Geral da União (AGU) lançou, nesta quarta-feira, 3, cartilha que orienta a conduta de agentes públicos federais, em exercício, durante eleições municipais, sejam eles candidatos ou não.
Siga o Poder News no Instagram.
Na cartilha, há as principais leis, decisões judiciais e manifestações consultivas para nortear os servidores.
Outros temas também são abordados, como propaganda eleitoral antecipada, publicidade institucional, uso de bens públicos, gestão orçamentária e veiculação de notícias falsas.
A instituição afirma que o material é necessário para preservar a lisura dos pleitos eleitorais e tornar a disputa igual – sem abuso de poder e/ou uso indevido da máquina pública.
Ainda, a AGU reforça que os agentes públicos estão livres para participar de eventos eleitorais, desde que fora do horário de trabalho e no cumprimento da legislação e do código de ética.
Eleições
As Eleições Municipais de 2024 acontecerão em todo o país, com exceção do Distrito Federal (DF) e do arquipélago de Fernando de Noronha (PE).
O primeiro turno do pleito está agendado para 6 de outubro; o segundo turno para o dia 27 do mesmo mês.
O calendário eleitoral oficial pode ser consultado no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Clique AQUI para acessar a planilha “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições”