A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou, nesta quinta-feira, 4, o reajuste salarial de 4,62% aos servidores municipais em 2024. Projeto complementar será sancionado pela Prefeitura.
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A medida foi aprovada por unanimidade. Todos os 43 parlamentares compareceram e votaram pela aprovação da matéria.
A proposta, que tramitou em regime de urgência, passou pela análise da Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento. Nesse ínterim, 4 pautas foram retiradas e outras 14 contestadas.
O valor corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que garante a reposição da inflação do ano anterior.
Ainda, um aumento de 3,62% será implantado na próxima folha de pagamento, retroagindo até janeiro. O restante entra na folha de junho, paga em 1º de julho.
A Prefeitura estima um gasto anual de R$ 215 milhões.
O reajuste não deverá comprometer o equilíbrio fiscal, justificou o secretário do Planejamento, Orçamento e Gestão João Marcos Maia.
Outros benefícios
Além disso, na próxima folha, a categoria terá alta no vale-alimentação em 8%. O benefício passará a valer R$ 16,20, em benefício de 12 mil servidores.
Quanto a essa garantia, o impacto anual é de R$ 6,7 milhões.
Algumas categorias também terão seus salários ajustados a partir da reestruturação das matrizes salariais dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS).
Essa previsão beneficia servidores da Gestão Pública; de Trânsito e Energia; de Previdenciária e Saúde; de Metrologia Legal e Avaliação da Conformidade; da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza.
Além disso, servidores de saúde e médicos, incluindo os de atuação no Instituto Dr. José Frota.
Articulação
Para formular a proposta, a Prefeitura organizou quatro sessões de negociação com os servidores municipais.
Segundo a gestão, a decisão tomou como base um estudo das pautas apresentadas, respeitando o equilíbrio fiscal e a saúde financeira do Município.