Câmeras nas fardas de vigilantes privados pode ser obrigatória

Profissionais de segurança privada poderm ser obrigados a usar câmera corporal de vigilância na farda, de acordo com projeto de lei de Flávio Dino, atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa tem como objeto prevenir e reduzir possíveis riscos e excessos do agente.

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“A atividade é marcada por alguns casos de violência, abuso e suspeição em estabelecimentos privados… O uso de bodycams [câmeras corporais], em geral, está relacionado à redução dos níveis desproporcionais de uso da força, ao fortalecimento dos mecanismos de controle e à melhoria da produtividade”, diz o ex-senador.

Em sua justificativa para a proposta, Dino lista casos de agressões e até de morte causadas por abusos da atividade de vigilância, como o assassinato em 2020 do cidadão João Alberto Silveira Freita, de 40 anos. Ele foi espancado por seguranças de um supermercado da rede Carrefour, em Porto Alegre (RS).