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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou, neste domingo, 7, a inclusão do multibilionário Elon Musk entre os investigados do chamado Inquérito das Milícias Digitais – o 4.874.
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O processo apura a atuação criminosa de grupos suspeitos de disseminar notícias falsas em redes sociais para influenciar processos políticos.
Segundo o ministro, a inclusão de Musk no inquérito foi motivada pela possível “dolosa [intencional] instrumentalização criminosa da rede social X”.
Já a abertura de um outro processo deve-se às recentes manifestações de Musk, como a de que liberaria contas de usuários da X suspensas por decisões judiciais brasileiras.
A conduta foi vista por Moraes como possíveis casos de obstrução da Justiça e incitação ao crime.
Caso haja a reativação dos perfis, a provedora da rede social receberá multa diária de R$ 100 mil por perfil. E os responsáveis legais pela empresa no Brasil serão responsabilizados por desobediência à ordem judicial.
Críticas
A decisão de Moraes contra Elon Musk veio após a repercussão de várias críticas feitas pelo empresário, no sábado, 6, na rede social X (antigo Tweet).
Musk deixou um comentário na mensagem de Moraes, em janeiro, sobre a escolha do então ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowski para o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
“Por que você exige tanta censura no Brasil?”, questionou o bilionário.
Além da pergunta, Musk escreveu mensagem de que vai “levantar” [desobedecer] todas as restrições judiciais, alegando que Moraes ameaçou prender funcionários do X no Brasil.
No dia seguinte, Musk acusou Moraes de trair “descarada e repetidamente a Constituição e o povo brasileiro” e pediu abertamente a saída do ministro.
Para Moraes, a série de postagens de Musk foi entendida como uma “campanha de desinformação” sobre a atuação do STF e do TSE.
O ex-Twitter também é alvo de inquérito – o 4.781 – de 2019, que investiga a divulgação de notícias falsas, denúncias caluniosas, ameaças e outras infrações.
Na concepção de Moraes, as declarações de Musk deixaram “evidente” a “instrumentalização criminosa dos provedores de redes sociais”.
O ministro de STF entende que é inaceitável que os responsáveis por essas plataformas desconheçam a existência das chamadas “milícias digitais” e suas práticas ilícitas no meio para atacar a República Brasileira.
“Os provedores de redes sociais e de serviços de mensagem privada devem absoluto respeito à Constituição Federal, à lei e à jurisdição brasileira”, sentenciou Moraes.
*Com informações da Agência Brasil.