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O prefeito José Sarto (PDT) sancionou, nesta segunda-feira, 8, a lei que concede o reajuste salarial de 4,62% aos servidores municipais em 2024.
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A medida será oficializada no Diário Oficial desta terça-feira, 9. A lei foi aprovada, por unanimidade, pelos vereadores na últiman quinta-feira, 4.
A lei consiste na revisão dos salários seguindo a reposição da inflação de 2023, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Na folha de maio — paga em junho – será implantado um aumento de 3,62%, retroagindo até janeiro.
De maio até dezembro, será aumentado um ponto percentual, totalizando em 4,62%. O impacto anual projetado é de R$ 215 milhões.
Outros benefícios
Além disso, na próxima folha, a categoria terá alta no vale-alimentação em 8%. O benefício passará a valer R$ 16,20, em benefício de 12 mil servidores.
Quanto a essa garantia, o impacto anual é de R$ 6,7 milhões.
Algumas categorias também terão seus salários ajustados a partir da reestruturação das matrizes salariais dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS).
Essa previsão beneficia servidores da Gestão Pública; de Trânsito e Energia; de Previdenciária e Saúde; de Metrologia Legal e Avaliação da Conformidade; da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza.
Além disso, servidores de saúde e médicos, incluindo os de atuação no Instituto Dr. José Frota.
Articulação
A decisão toma como base um estudo das pautas apresentadas, respeitando o equilíbrio orçamentário, junto a sessões de negociação com entidades representativas da categoria.