A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal analisa, nesta quarta-feira, 10, a prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ordenar o assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
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Na última sessão, do dia 26 de março, os deputados não chegaram a um consenso e adiaram a votação.
Após o veridito da CCJ, pauta seguirá para votação em Plenário. Para referendar a prisão, serão necessários 257 votos favoráveis.
O deputado federal Darci de Matos (PSD-SC), relator do caso na Comissão, defendeu a manutenção da prisão de Chiquinho Brazão.
O parlamentar concordou que a prisão preventiva evitaria novos atos de obstrução à justiça.
Segundo o pessedista, houve comprometimento de operações policiais que investigavam o caso e de provas.
Na análise das investigações, o Supremo Tribunal Federal apontou que ações semelhantes “continuavam a ser praticados ao longo do tempo”, impedindo o esclarecimento sobre a autoria do crime.
Para a defesa de Chiquinho Brazão, falas de oposição a Marielle quando era vereador do Rio de Janeiro não podem comprovar sua participação no assassinato.
Chiquinho Brazão está preso desde 24 de março por ordem do Supremo Tribunal Federal.
Após a prisão, a direção do União Brasil expulsou o deputado. A desfiliação foi aprovada por unanimidade.
Ainda, lideranças da sigla sinalizaram, nesta terça-feira, 9, que podem votar pela soltura do ex-filiado.
Segundo o líder da bancada na Câmara, Elmar Nascimento (União-BA) não há provas suficientes para manter a prisão do congressista. A sigla detem 58 das 513 cadeiras na Casa.
O gesto servirá “de recado” ao Supremo.
A posição também é acompanhada pelo Progressistas (PP), que possui 50 deputados.
A sigla deve liberar deputados para rejeitar a ordem de prisão contra Chiquinho Brazão.
Ainda que peçam a soltura, deputados não descartaram apoio a eventual processo de cassação de mandato pela própria Câmara.