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A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) ouviu, nesta quarta-feira, 10, a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Luciana Santos, sobre a regulação da inteligência artificial no Brasil. De acordo com a ministra, “o Brasil não pode viver sob ameaça democrática e a população não pode virar refém de interesses privados”.
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Ela destacou o reajuste em bolsas de pesquisa, contratações por concurso público e a participação do ministério em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A senadora Teresa Leitão (PT-PE) também defendeu a regulação do tema. O Senado analisa o Projeto de Lei (PL) 2.338/2023, que regulamenta o setor. Do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o texto está em análise na Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil.
Esta foi a segunda participação de Luciana Santos em audiência pública no colegiado como ministra. A reunião atendeu a requerimento (REQ 2/2024-CCT) do senador Carlos Viana (Podemos-MG), que presidiu a reunião.