O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a “liberdade de expressão não é liberdade de agressão”, após postagens de Elon Musk, dono do X, sobre desobedecer ordens judiciais brasileiras que preveem regulamentação do uso das redes sociais.
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O anúncio foi feito nesta quarta-feira, 10.
No início da sessão desta tarde, Moraes disse que as redes sociais não podem ser usadas para fins ilícitos. O ministro também disse que “alguns alienígenas” tomaram conhecimento da coragem da Justiça no Brasil.
Além de proprietário da X, Musk também é dono da Space X, empresa de lançamento de foguetes ao espaço.
“O STF, a população brasileira e as pessoas de bem sabem que liberdade de expressão não é liberdade de agressão. Liberdade da expressão não é liberdade para proliferação do ódio, do racismo e da homofobia. Sabem que liberdade de expressão não liberdade de defesa da tirania. Talvez alguns alienígenas não saibam, mas passaram a aprender e tiveram conhecimento da coragem e seriedade do Poder Judiciário brasileiro”, afirmou.
Durante a sessão, o ministro Gilmar Mendes defendeu a regulamentação das redes sociais. Para o ministro, as declarações de Elon Musk comprovam a necessidade da regulamentação do funcionamento das plataformas.
“Acredito que as manifestações veiculadas na rede social X apenas comprovam a necessidade de que o Brasil, de uma vez por todas, regulamente de modo mais preciso o ambiente virtual, como, de resto, ocorre com grande parte dos países democráticos europeus”, disse Mendes.
O presidente do STF também se manifestou e citou que o modelo de negócios das plataformas incentiva a “difusão do mal”.
“Por trás da alegação de liberdade de expressão, o que existe é um modelo de negócios que vive do engajamento. O ódio, a mentira, o ataque às instituições trazem mais engajamento do que o discurso moderado, que a notícia verdadeira”, completou.
*Com informações da Agência Brasil.