Os deputados Cláudio Pinho e Queiroz Filho, ambos do PDT, voltaram a criticar, na sessão plenária desta quinta-feira, 11, o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Ceará.
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Em sua fala, Cláudio Pinho argumentou que o aumento da alíquota, de 18% para 20%, impactou na inflação da Capital.
“Tem famílias que não têm dinheiro nem para fazer o mercantil. E os preços estão só subindo”, lamentou.
A matéria foi sancionado pelo Governo do Estado (Lei nº 18.305/2023) e entrou em vigor em janeiro de 2024.
O projeto de reajuste foi aprovado pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa no final de 2023.
“Fiz um alerta. Foi dito que a Mesa Diretora podia aprovar. Só esqueceram de dizer que segundo o Regimento Interno da Alece, a Mesa aprova em 10 dias que as comissões não foram instaladas”, criticou.
Na mesma sessão, Queiroz Filho trouxe mais esclarecimentos sobre a ação de inconstitucionalidade que o PDT moveu contra o Estado no Supremo Tribunal Federal (STF).
Para o pedetista, a ação não é um “capricho” nem uma estratégia da “oposição”, mas uma forma de legislar sobre a matéria que “modificou completamente” a arrecadação do imposto.
A medida, de acordo com Queiroz Filho, visa defender a população mais pobre, “a mais afetada quando há aumento de tributos”.
“Ou você acha que a maior parte do rendimento de um rico fica no supermercado? É exatamente objetivando o que a própria Reforma Tributária Federal fala sobre diminuir essa forma de regressão do tributo sobre o consumo que estamos tomando essa medida”, pontuou.
*Com informações da Assembleia Legislativa.