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Bolsonaro no CE: Psol denuncia PL por uso indevido de bem público

Poder News 11 de abril de 2024
A lei das eleições proíbe a cessão e o uso de bens públicos em benefício de candidato e partido / Reprodução
A lei das eleições proíbe a cessão e o uso de bens públicos em benefício de candidato e partido / Reprodução

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL-CE) denunciou o Partido Liberal (PL) ao Ministério Público, após a sigla utilizar um equipamento público para realizar evento político. O ato, em questão, é o lançamento de pré-candidatura do deputado André Fernandes (PL), à prefeito de Fortaleza, no Ginásio Paulo Sarasate. O parlamentar está acompanhado do ex-presidente Jair Bolsonaro, nesta quinta-feira, 11.

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A ação contraria a ordem judiciária, já que a lei das eleições proíbe a cessão e o uso de bens públicos em benefício de candidato e partido.

A iniciativa se soma ao questionamento já realizado pelo vereador Gabriel Aguiar (PSOL) à prefeitura sobre a autorização para o uso do ginásio.

A Secretaria de Esporte e Lazer de Fortaleza, em resposta ao pedido de informações, indicou a solicitação do PL para o uso do espaço, sem, contudo, fornecer detalhes adicionais, citando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) como justificativa para não compartilhar o processo administrativo relacionado.

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