O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira, 11, o projeto de lei (PL) que encerra a saída temporária de presos – a saidinha – em feriados e datas comemorativas.
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Ainda, o mandatário vetou trecho que impedia a “saidinha” para visita a familiares no período.
O calendário de datas comemorativas deve ser estabelecido por cada estado.
Espera-se que as visitas ocorram em feriados nacionais como o Natal ou os dias das Mães e dos Pais.
Lula manteve a proibição da saída a presos por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas.
Antes de ser sancionado por Lula, o projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
O trecho vetado será analisado pelo Congresso Nacional, que poderá derrubar ou não o veto do presidente.
Saiba mais
A saidinha, como é conhecido o benefício, vale para detentos que já estão em regime semiaberto.
É necessário que o detento tenha cumprido um sexto do total da pena, no caso de réu primário, e um quarto da pena, em caso de reincidência.
Outro requisito é possuir bom comportamento durante a detenção.
O benefício concede cinco dias para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.