O Plenário deve votar, nesta terça-feira, 16, a proposta de emenda à Constituição que criminaliza a posse de qualquer quantidade de droga ilícita (PEC 45/2023).
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Antes de ser votada, a PEC sobre as drogas foi debatida em sessão temática nesta segunda-feira, 15.
O senador Efraim Filho (União-PB) avalia que o debate levará em conta argumentos e contra-argumentos do tema que diz respeito a saúde pública e a segurança pública.
Ainda, as PECs precisam passar por cinco discussões em Plenário antes de serem votadas em primeiro turno.
A PEC sobre as drogas já foi discutida em quatro sessões.
Para aprovar a PEC, é preciso ter a aprovação de, no mínimo, 54 senadores (dois terços do Plenário), após dois turnos de deliberação.
Segundo Efraim, a data para a votação em segundo turno ainda não foi definida e dependerá de como for a primeira votação.
Imposto de Renda
Os senadores também devem analisar o projeto sobre a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos (PL 81/2024).
A faixa de isenção da IR corresponde às pessoas que ganham até R$ 2.259,20 por mês.
A proposta trata das mesmas regra previstas na MP 1.206/2024. A medida já vale para as declarações do IR deste ano.
A proposta foi apresentada pelo líder do governo na Câmara, deputado federal José Guimarães (PT-CE).
O projeto já recebeu voto favorável do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
*Com informações da Agência Senado.