A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 17, um requerimento para que o Tribunal de Contas da Região (TCU) faça um requerimento para apurar possíveis irregularidades em contratos da Starlink, empresa de Elon Musk que presta serviços de internet via satélite.
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A pasta solicita investigação sobre a aplicação dos recursos públicos e uma avaliação do programa de conectividade de escolas, que envolve o Ministério das Comunicações, da Educação, a Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (EACE) e o Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (Gape).
O texto ainda afirma que, em abril de 2024, o Ministério Público que atua junto ao TCU (MP-TCU) pediu que o órgão solicitasse esclarecimentos ao governo federal sobre a existência de contratos com a empresa de internet Starlink.