Treze Projetos de Lei Complementar (PLPs) para regulamentar a reforma tributária serão apresentados, nesta quarta-feira, 17, na Câmara Federal.
Siga o Poder News no Instagram.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico fará a apreciação do conjunto de propostas. A sessão será presidida pelo deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE).
Na sessão, também participam Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária, e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), deputado e relator do projeto de reforma tributária na Câmara.
Articulação deveria ter sido feita pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Ainda, diante a pressão política em ano eleitoral, diversas frentes parlamentares fizeram a Comissão antecipar a avaliação.
Ainda, as PLPs devem passar pelo crivo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Duas propostas
Segundo apuração do jornal Poder360, o Governo deve enviar duas propostas de regulamentação tributária.
A primeira regulamenta os regimes diferenciados, como alíquota zerada ou redução de 60% ou aproveitamento de créditos, para diferentes setores produtivos.
Já a segunda, cria o processo para Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai unificar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS).