O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), editou, nesta quarta-feira, 17, dois decretos favoráveis para o setor de confecção e vestuário cearense.
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A solenidade de assinatura ocorreu nesta manhã, na sede da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), em Fortaleza.
Uma das medidas é a redução média de 10% do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que compõe a carga tributária do segmento.
Outra alteração é a exclusão do ICMS na base de cálculo para a incidência do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
A reordenação segue entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Elmano ainda aprovou revisão das cargas do ICMS aplicáveis às operações praticadas pelo segmento.
Segundo o governo, a redução visa equilibrar a competitividade do setor de confecções e vestuário.
“O objetivo é fortalecer o Ceará como polo de confecção de relevância nacional, aumentando a competitividade do setor e impulsionando a geração de emprego e renda para a população cearense”, destacou Elmano, ao jornal O POVO.
As alterações atendem a demanda histórica do segmento que vinha perdendo mercado diante o crescimento do setor do comércio informal.
As correções dos decretos será oficializadas no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 17.