O Governo do Ceará e prefeitos de 181 municípios do estado assinam, nesta sexta-feira, 19, os termos de adesão ao programa Garantia Safra 2023/2024.
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A solenidade acontece no Palácio da Abolição, em Fortaleza. Evento contará com a presença do governador do Estado, Elmano de Freitas (PT), e do secretário do Desenvolvimento Agrário, Moisés Braz
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A iniciativa garante benefício social de uma renda mínima, por tempo determinado, aos agricultores familiares atingidos pela seca ou excesso hídrico.
Para receber o benefício, é preciso ter renda de até um salário-mínimo e meio, e perdas de produção equivalente ou superior a 50%.
As etapas para conseguir o auxílio são: inscrição, seleção, homologação, emissão e pagamento dos boletos.
A situação do plantio é acompanhado pelo Município que faz a Comunicação de Ocorrência de Perda (COP) ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
Ao todo, foram selecionados 182.395 agricultores cearenses para o Programa Garantia Safra. Cada um deve receber benefício mensal de R$ 1.200,00.
A data de pagamento dos boletos obedece ao calendário de plantio de cada município.
Repasse
Em abril, o Governo Federal garantiu o pagamento a mais de 22.608 agricultores de 33 municípios cearenses.
O valor representa injeção de mais R$ 27.129.600 na economia cearense.
No mês de março, o repasse ocorreu para 78.640 agricultores de 77 municípios cearenses.
Com a soma, o total liberado pelo Garantia Safra 2022/2023 no Ceará é de R$ 121.427.600.
O montante beneficiou 101.248 agricultores de 110 municípios – 60% do total de beneficiários.
