O Governo do Ceará assinou, nesta sexta-feira, 19, adesão ao Garantia Safra 2023/2024. A solenidade ocorreu no Palácio da Abolição, sede do Executivo Estadual, em Fortaleza.
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Gestores de 181 municípios também integram a política pública voltada a segurança financeira dos agricultores.
Ao todo, o investimento será de R$ 127 milhões, com contrapartida de R$ 25 milhões do Estado, beneficiando mais de 180 mil agricultores.
Elmano de Freitas destacou a importância do Garantia Safra para a produção dos agricultores, afetados pela seca ou outras intempéries.
“É muito importante pois estamos em um estado que passa por períodos sem muita chuva e vem a necessidade. Esperamos que assim os agricultores possam conter suas perdas mesmo que minimamente”, afirmou.
O secretário do Desenvolvimento Agrário, Moisés Brás, lembrou que a adesão segue fundamental mesmo em períodos de inverno generoso, como no início deste ano.
“Mesmo com esse inverno generoso e a perspectiva de ter uma safra recorde, é muito importante que todos os prefeitos e prefeitas assinem o termo de adesão. É uma injeção de recursos para o desenvolvimento dos municípios”, avaliou.
Auxílio mensal
Para receber o benefício, é preciso ter renda de até um salário-mínimo e meio, e perdas de produção equivalente ou superior a 50%.
Com a adesão ao Garantia Safra, cada agricultor tem direito a R$ 1.200 em caso de perdas em suas colheitas.
O pagamento é assegurado pelo Fundo Garantia Safra, cuja composição é compartilhada com as contribuições calculadas em cima do valor do benefício de R$ 1.200.
Cada agricultor contribui com R$ 24, correspondente a 2% do valor total.
O restante é distribuído entre o município, que arca com R$ 72 por agricultor (6%), o Estado com R$ 144 (12%) e a União com R$ 480 (40%).
A data de pagamento dos boletos obedece ao calendário de plantio de cada município.
Para o ano agrícola 2023/2024, ficaram de fora Fortaleza, Eusébio e Guaramiranga.