O deputado estadual Renato Roseno (Psol) apresentou uma projeto de lei que prevê a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) com o uso do sistema de leitura em braile. A iniciativa busca promover inclusão para pessoas cegas e com baixa visão.
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“Essa proposta também é baseada no princípio da isonomia: o poder público deve fornecer meios e se adaptar para que as pessoas com deficiência possam conviver na sociedade com o mínimo de disparidades em relação àqueles sem deficiência”, explicou o deputado.
Se aprovada, a Carteira de Identidade Nacional poderá ser emitida, mediante solicitação, utilizando o Sistema de Leitura em Braile, juntamente com o sistema de leitura padrão. A emissão da segunda via do documento será gratuita.
O projeto, atualmente em tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), passará pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), dos Direitos Humanos e Cidadania (CDHC), do Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) e de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT).