STF retoma julgamento sobre bloqueio de aplicativos por decisão judicial

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta sexta-feira, 19, julgamento de ação que visa o bloqueio de aplicativos de mensagens instantâneas por decisão da Justiça.

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Na votação, o placar está de 2 a 0 contra o bloqueio dos aplicativos. O primeiro voto veio do relator da ação, o ministro Edson Fachin. E o segundo foi do ministro Alexandre de Moraes, acompanhando Fachin.

Ainda, mais ministros devem enviar seus posicionamentos. O caso deve ser analisado até o próximo dia 26 de abril.

Com o veridito, a Justiça avaliará se deve ou não bloquear temporariamente aplicativos de mensagens para colher informações em investigações criminais.

Impasse
A pauta surgiu após o partido Cidadania questionar, em 2016, uma decisão judicial que determinou a suspensão do aplicativo Whatsapp no Brasil, por 72 horas.

A Justiça de Sergipe tomou a decisão após o Whatsapp não ter providenciado a quebra do sigilo de mensagens para uma investigação policial.

O aplicativo argumentou que as mensagens são protegidas e não são armazenadas pela empresa.

O mérito da ação começou a ser julgado em maio de 2020. No entanto, debate foi suspenso por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

Para o Cidadania, o aplicativo não deve ser interrompido pois interferiria o direito de outros usuários.

Na legislação atual, o provedor responsável é obrigado a disponibilizar os dados após decisão judicial.