A deputada Dayany Bittencourt (União-CE), apresentou, na última quarta-feira, 17, projeto de lei que estabelece uma espécie de renegociação com a concessão de descontos para os estudantes adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
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O texto do PL 1306/24 prevê o benefício aos estudantes que estavam em dia com suas obrigações até 30 de junho de 2023.
Na atual legislação, os estudantes inadimplentes têm direito à renegociação de dívidas em contratos firmados até o segundo semestre de 2017.
Até novembro do ano passado, Governo estima que um milhão e 280 mil graduados possuíam dívidas com o financiamento.
“Ao conceder descontos apenas aos inadimplentes, sem avaliar as razões por trás de cada situação, o governo acabou por penalizar injustamente aqueles que se esforçaram para manter seus compromissos em dia”, argumentou a parlamentar.
O PL de Dayany projeta ainda duas modalidades de renegociação. Uma onde serão contemplados inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou beneficiários do Auxílio Emergencial 2021, e outra para demais estudantes em dia com o FIES – com descontos diferenciados que variam de acordo com a categoria.
A deputada cearense defende que o projeto vai promover a valorização do mérito e do esforço individual na busca pela educação e pelo desenvolvimento pessoal e profissional.
